16-JAN-2026
Decorreu hoje, no edifício do Paços de Concelho, reunião do Conselho de Ilha da Graciosa com um único ponto de trabalhos, nomeadamente a eleição da mesa do Conselho de Ilha da Graciosa.O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa eleito para secretário da mesa, acompanhando para o efeito o Engenheiro Ricardo Areia, representante do Núcleo Empresarial da Ilha Graciosa, sendo eleito como Presidente da mesa, o Doutor Carlos Brum, representante do Núcleo Empresarial da Ilha Graciosa, como Vice-Presidente da mesa e ainda o Senhor Daniel Lima, representante da Assembleia Municipal, como secretário de mesa também.Este órgão de auscultação de diversos setores da Ilha Graciosa tem como competências, Formular recomendações aos órgãos das autarquias sobre assuntos das respectivas atribuições; Fomentar a uniformização e harmonização das posturas e regulamentos das diversas autarquias; Incentivar formas de cooperação e colaboração entre as diversas autarquias e os respectivos órgãos e serviços; Apreciar, numa perspectiva de integração e complementaridade, os planos de actividade dos diversos municípios; Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados pela Assembleia Legislativa Regional ou pelo Governo Regional sobre quaisquer matérias de interesse para a ilha; Dar parecer sobre o Plano Regional, designadamente numa perspectiva de ilha; Pronunciar-se, por iniciativa própria, sobre interesses específicos da ilha; Exercer as demais atribuições e competências que lhe sejam conferidas por legislação regional.Compete ainda ao conselho de ilha emitir parecer, a solicitação ou por sua iniciativa, sobre as seguintes matérias, quando respeitem à respectiva ilha, designadamente: Criação e extinção de autarquias locais, bem como a modificação da respectiva área; Elevação de povoações à categoria de vilas ou cidades; Sistemas de transportes; Ordenamento do território e equilíbrio ecológico; Recursos hídricos, minerais e termais; Classificação, protecção e valorização do património cultural.
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