Regulamentos publicados

A Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa informa que foram publicados em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e em Diário da República diversos regulamentos aprovados pela Assembleia de Freguesia, reforçando assim o compromisso do atual executivo com a modernização administrativa, o apoio às famílias e o desenvolvimento da freguesia.

Entre os regulamentos agora publicados, destaca-se o novo Regulamento de Apoio aos Estudantes Universitários da Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, uma medida que resulta de um compromisso assumido pelo atual executivo nas últimas eleições autárquicas e que visa apoiar os jovens estudantes residentes e moradores da freguesia.

Ao abrigo deste regulamento, será atribuído um apoio financeiro anual, por ano letivo, num montante máximo de 100 euros, com entrada em vigor a partir do ano letivo 2026/2027.

São consideradas despesas elegíveis para este apoio:

custos de viagens entre a Ilha Graciosa e a zona onde o estudante frequenta o ensino superior;

despesas de arrendamento no local de estudo;

despesas com fotocópias e aquisição de livros no âmbito do ensino superior.

O apoio será concedido enquanto o estudante estiver matriculado numa instituição de ensino superior e mantenha aproveitamento escolar.

Para o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, Tiago Correia,

“este é um compromisso honrado e que tem como principal objetivo apoiar as famílias santa cruzenses numa fase também decisiva dos seus filhos. É uma forma de colaborar nas despesas e assim também demonstrar que a Junta de Freguesia está ao lado de cada santa cruzense”.

Foram igualmente publicados os seguintes regulamentos:

.Regulamento de Utilização do Espaço Público Fechado da Zona de Lazer e Balnear do Barro Vermelho;

.Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Culturais, Artísticas, .Recreativas, Desportivas, Humanitárias e de Solidariedade Social, da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa;

.Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Santa Cruz da Graciosa;

.Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Santa Cruz da Graciosa;

.Regulamento de Cedência e Alienação de Bens Móveis da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa;

.Regulamento do Cadastro e Inventário do Património da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa.

Com a entrada em vigor destes regulamentos, a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa reforça a sua atuação de proximidade, criando instrumentos de apoio às famílias, associações e instituições locais, promovendo simultaneamente uma gestão mais transparente, organizada e eficiente dos recursos da freguesia.